Corte manteve entendimento de que a penalidade aplicada foi desproporcional e garantiu ao trabalhador o pagamento das verbas da dispensa sem justa causa....

Horas extras, atrasos salariais e assédio moral lideram as causas de processos na Justiça do Trabalho....

Quando a saúde mental é tratada de forma preventiva, a empresa protege o trabalhador, melhora o bem-estar, garante produtividade, fortalece a reputação e reduz riscos de acidentes, afastamentos e ações trabalhistas...

Reajuste do piso nacional exige revisão imediata de contratos, sistemas de folha e obrigações trabalhistas pelas empresas....

Norma trabalhista define prazos para pagamento das verbas rescisórias e estabelece multa em caso de descumprimento pelas empresas....